Introdução
Se você é um empresário nos Estados Unidos, com certeza já deve ter ouvido falar em PFIC. Mas você sabe o que isso significa na prática? Investir em uma Passive Foreign Investment Company requer alguns cuidados específicos, principalmente na hora de reportar as informações fiscais ao IRS (Internal Revenue Service).
Para facilitar o entendimento sobre esse tema complexo, nossos especialistas reuniram algumas informações essenciais sobre esse tipo de empresa e os seus impactos do ponto de vista tributário.
Uma Passive Foreign Investment Company (PFIC) é uma empresa localizada fora dos Estados Unidos, que apresenta uma das duas condições a seguir, com base em renda ou ativos:
- Pelo menos 75% da receita bruta da empresa é “passiva”, ou seja, oriunda de investimentos que não possuem relação com as transações comerciais regulares;
- Pelo menos 50% dos ativos da empresa são investimentos, que geram receita na forma de juros, dividendos ou ganhos de capital.
O que é uma PFIC (Passive Foreign Investment Company)?
Quais são as obrigações fiscais envolvidas em uma PFIC?
De acordo com a Lei da Reforma Tributária promulgada nos Estados Unidos em 1986, os rendimentos provenientes das PFICs devem ser tributados na alíquota máxima de imposto, que atualmente está em torno de 37%.
O IRS exige que os sócios de uma PFIC entreguem o formulário 8621 para reportar a renda, ganhos e dividendos, entre outras informações relevantes para o órgão. Por se tratar de um formulário com muitos detalhes, é recomendável que os investidores procurem ajuda de um contador especialista para realizar o preenchimento do documento, a fim de evitar erros e tributação mais severas.
Existem algumas estratégias que podem ser utilizadas pelo investidor para diminuir o impacto dos tributos nos rendimentos gerados pelas PFICs. Uma possibilidade é solicitar que a empresa seja reconhecida como uma Qualified Electing Fund (QEF) para fins tributários.
Essa opção pode ser feita no próprio formulário 8621 e permite que a renda gerada por uma PFIC seja tributada sob as mesmas regras e taxas de investimentos domésticos.
Outra forma é utilizar o método Mark-to-Market, que possibilita que os investimentos sejam avaliados de acordo com o preço justo de mercado e que o ganho das PFICs seja tributado na alíquota marginal com base no valor arrecadado. A opção por esse formato deve ser informada pelo contribuinte na entrega da declaração de imposto de renda anual ao IRS.
Eleição QEF
Os requisitos para um Qualified Electing Fund (QEF) são muito rigorosos e possuem limitação de tempo; porém, ao serem autorizados pelo IRS, permitem que a PFIC seja tratada da mesma forma que um investimento comum nos EUA para fins de impostos.
Dentro de um QEF, a tributação dos ganhos de capital é feita a partir da alíquota do ganho de capital, já a renda é tributada sob a alíquota do imposto de renda – diferente do que acontece no PFIC, quando todos os ganhos são tributados na faixa máxima de imposto.
A maior dificuldade para um fundo estrangeiro conseguir se enquadrar em uma QEF é conseguir atender aos requisitos de declaração de impostos exigidos pelo IRS. Em muitos casos, os investidores buscam uma PFIC justamente para evitar os exigentes relatórios do órgão governamental.
Entretanto, o status QEF é mais benéfico ao investidor do que um Mark-to-Market por exemplo.
Mark-to-market
Na opção Mark-to-Market o investidor aceita a condição de pagar anualmente impostos sobre ganhos, mesmo que não haja distribuição de dinheiro proveniente do fundo.
Vamos entender em um exemplo prático: Peter possui US$100.000 investidos em um fundo estrangeiro. Esse mesmo fundo alcançou um rendimento considerável ao longo de alguns meses e terminou o ano com US$150.000. Como Peter optou pelo mark-to-market election para a tributação de seu fundo, mesmo que o investimento não esteja distribuindo ganhos para ele, ainda será necessário pagar impostos sobre os US$50.000 que o fundo rendeu. Esse pagamento deverá ser feito de acordo com a alíquota ordinária de imposto de renda.
Como é possível diminuir os encargos tributários em uma PFIC?
Quais são as penalidades para uma PFIC?
Uma das penalidades mais severas que podem decorrer do não arquivamento do formulário 8261 é a suspensão do prazo de prescrição. Ou seja, se o contribuinte não apresentar o formulário 8621 o IRS fica autorizado a auditar os rendimentos do fundo sem um prazo definido. Geralmente a auditoria na declaração só é permitida por um prazo de três anos.
O IRS também pode auditar uma PFIC por seis anos, em vez de três, se houver uma renda considerável não declarada dos EUA ou de fontes domésticas ou se for comprovado que houve uma fraude.
Caso o investidor não tenha relatado nenhuma de suas PFICS, ou tenha deixado de apresentar um FBAR (Report of Foreign Bank and Financial Accounts), existe a possibilidade de conseguir viabilizar a conformidade fiscal com o IRS por meio do programa de divulgação voluntária offshore.
Possui investimentos em uma PFIC e está com dúvidas sobre como reportar as suas informações ao IRS?
Entre em contato conosco! Nossos especialistas terão prazer em ajudar. Mande um e-mail para info@drummondadvisors.com.
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